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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:14
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing
Na decisão, os desembargadores acataram o recurso do consumidor e revisaram o limite da multa de R$ 10 mil para até R$ 50 mil, sendo R$ 500,00 para cada descumprimento da obrigação imposta.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:24
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:43
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:09
Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil
De acordo com o relator, ministro Raul Araújo, não há interesse processual que justifique o atendimento do pedido, pois, mesmo se fosse homologada, a sentença não geraria eficácia declaratória, constitutiva ou executória no território brasileiro.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08
É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:07
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:31
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:42
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:48
DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
O Colegiado concluiu que houve omissão estatal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:17
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
O conflito de competência foi suscitado perante o STJ depois de o veículo ter sido encontrado em Uberaba (MG), com a sinalização adulterada. O juízo criminal da cidade mineira entendeu que o delito em apuração seria furto de veículo, praticado em Ribeirão Preto (SP).
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 14:39
Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 17:00
Turma aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês
O Colegiado concluiu que a paralisação indevida “traz desgastes abusivos e desproporcionais”.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 11:12
Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade
A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:57
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:24
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 16:45
Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 11:24
Os benefícios da Perícia Nutricional
Artigo elaborado por Anne Regina Guecheski Rosa, nutricionista há 15 anos, pós-graduada em oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:10
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
O Colegiado concluiu que era dever da clínica proteger a integridade física da paciente.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 11:09
Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 16:49
Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP).
